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Cargos de confiança ainda rendem polêmica após a eleição
Tipó diz que não há o que fazer no caso dos já incorporados; diretora lembra que sistemática atende constituição estadual
Cargos de confiança ainda rendem polêmica após a eleição
DISCURSO - Tipó mantém crítica sobre incorporação, mas diz que não ‘há o que fazer’ com quem os servidores que já receberam - Foto: Divulgação
O vereador Ailton Tipó Laurindo (PMDB) justificou em seu discurso, na sessão da Câmara de Vereadores da ultima segunda-feira (10), a campanha que realizou ao longo dos últimos três anos e meio contra a manutenção dos cargos de confiança na administração municipal. Tipó citou salários e valores que, segundo ele, serão incorporados pelos servidores ao retornarem para sua função original e disse que o próximo prefeito terá que “consertar” essa situação.
Não falou o nome dos titulares dos cargos, mas citou o diretor de Geração de Emprego e Renda, cujo salário como agente administrativo é de R$ 4.599,00 e o adicional de incorporação é de R$ 5.907,00; diretor de Cultura, que tem salário de agente cultural de R$ 2.615,00 e incorporação de R$ 4.273,00; e o de Saúde, cujo salário de dentista é R$ 3.150,00 e o valor incorporado é de R$ 6.900,00.
Afirmou que além desses existem muitos outros que, ao saírem dos cargos de direção retornarão aos seus postos originais e representarão um problema, pois ganharão muito mais do que seus colegas do mesmo posto. “Eu briguei por três anos e meio nesta Casa contra essa incorporação maldita, que está aí corroendo o dinheiro da prefeitura em detrimento de 2.300 funcionários, em detrimento de um posto de saúde que não tem médico nem remédio”, disse o vereador.
Tipó lembrou ter advertido de que o regime de incorporação levaria ao colapso e exortou o futuro prefeito, Anderson Prado de Lima a consertar a situação. ºReconheceu, no entanto, que em relação aos servidores já incorporados não há o que fazer, pois se tratam de direitos adquiridos e protegidos pelo artigo 5º, inciso 36, que diz o seguinte: “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.
“Nós vamos enfrentar isso, senhor presidente. Eu sei que o senhor vai ter uma bela equipe, nós vamos ter que enfrentar essas situações, ter que explicar isso muito bem para os servidores. E eles vão ter que conviver com isso porque não é uma situação que o senhor criou, nem eu, nem os vereadores. Quem criou essa situação foram eles e nós vamos ter que resolver da melhor forma possível, mas essas coisas vamos ter que trazer a público” – concluiu Tipó.
 
Diretora diz que incorporação é Constitucional
Após o pronunciamento do vereador Ailton Tipó Laurindo, O ECO buscou informações junto à diretora administrativa da Prefeitura, Silvia Gasparotto, sobre a sistemática das incorporações. Ela informou que a incorporação é estabelecida no artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, que serve de parâmetro.
“O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez” – diz o artigo. O procedimento também é disciplinado pelo Plano de Cargos e Salários do Município, que segundo ela, foi aprovada pela Câmara Municipal em 2006.
A sistemática vigente em Lençóis Paulista – informou a diretora – estabelece que após o exercício de cinco anos na função, o servidor convocado para cargos de confiança tem incorporados aos seus salários o equivalente a 7% da gratificação por ano de exercício. A incorporação, como se vê, ocorre em todos os níveis da administração pública e não apenas em prefeituras. Para que ela não se concretize, o diretor ou chefe de serviço não pode completar cinco anos no exercício da função.
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