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MP questiona cargos de confiança na prefeitura de Lençóis
Dos 21 cargos apontados, sete estão vagos e caberá a Prado de Lima negociar o enquadramento dos restantes
O Ministério Público, dentro de sua ação relativa aos cargos comissionados e de livre nomeação nas prefeituras de toda região, recomendou à prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) a alteração em 21 cargos da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista que, na avaliação da promotora Débora Orsi Dutra, devem ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira e não por contratados vindos de fora do funcionalismo concursado. Conforme noticiado por este O ECO, o prefeito Tarcisio Abel, de Macatuba, também foi orientado pelo Ministério Público a demitir cargos de confiança para se adequar aos critérios da promotoria.
Desses 21 cargos de Lençóis Paulista, informou a prefeita, sete cargos existem na estrutura legal do município, mas não estão preenchidos. Entre eles estão os de agente de ações sociais, assessor jurídico educacional, coordenador dos direitos das pessoas com deficiência, coordenador de planejamento urbanístico, coordenador de manutenção da iluminação publica. O último deles foi criado quando o município ia assumir a manutenção da iluminação pública, mas, como isso não aconteceu, não houve a contratação. Dos apontados, restam 14 que, pelo aconselhamento do MP, devem ser transformados em função gratificada e ocupados por servidores de carreira, ou seja, que são concursados.
“São cargos apontados que já de cara não faziam diferença para nós, porque não tinham ninguém. Não muda daquilo que está. E alguns outros, como por exemplo, coordenador da vila de Alfredo Guedes, ela apontou que deve ser alguém do quadro. No nosso organograma isso é cargo de confiança. Antes sempre foi ocuado por alguém fora do quadro, mas desde que eu entrei, em 2009, a pessoa que está lá é um funcionário público de carreira, que mora lá. Não muda nada também. Transformar em função gratificada vai ser a mesma coisa do que está acontecendo hoje” – disse Bel. 
Bel disse ainda que resolveu não fazer as alterações pedidas porque isso poderia dar a impressão de que ela estava tentando atrapalhar o próximo prefeito na montagem de seu governo. “Qualquer mudança que eu faça nesse momento pode parecer que é para ficar difícil para o próximo prefeito. São apenas mudanças burocráticas, mas ele também deve ter a liberdade de chegar, montar sua equipe. Ele já sabe as coisas apontadas, que é o cargo de confiança que tem que ser transformado em função gratificada”, finalizou dizendo que a promotora não apontou a necessidade de eliminar qualquer função gratificada, e isso a deixou tranquila.
PRADO
“Ao longo do mandato de presidente da Câmara, eu criei uma relação institucional extremamente saudável com a promotoria pública. Assim como seguimos a sua orientação na questão dos cargos e salários da Câmara Municipal, explicando, dialogando, conversando, é o que nos pretendemos fazer na Prefeitura. Na verdade, as medidas que ela pede são as que nós queremos tomar. Se não da mesma forma, nós iremos chegar a um entendimento. Já começamos o diálogo” – disse o prefeito eleito, Anderson Prado de Lima (Rede), consultado sobre o assunto pela reportagem de O ECO.
NÚMEROS
A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, segundo informa a prefeita, possui hoje 34 cargos de confiança – que podem ser ocupados por não servidores público. Mas 19 deles são exercidos por concursados do quadro municipal. Apenas 15 vêm da iniciativa privada e ao deixarem os cargos, perderão todo o vínculo com a Prefeitura. 
Durante os últimos anos, o Ministério Público do Estado de São Paulo tem questionado os cargos de livre nomeação nas prefeituras e câmaras de vereadores. O entendimento é que só podem ser ocupados por pessoal externo os cargos de direção, chefia e assessoramento. Os demais, de natureza técnica e burocrática, pela regra, têm de ser ocupados por concursados, conforme determinam os artigos 37 V da Constituição Federal e 115 V da Constituição Estadual. As promotorias, após a análise das leis municipais que disciplinam os cargos, aconselham as mudanças e – quando é o caso – a demissão dos que estiverem ocupando cargos considerados inconstitucionais. Se o administrador público não adota essa providência, são propostos judicialmente a declaração da inconstitucionalidade da lei questionada e a apuração de improbidade administrativa. Dezenas de cidades paulistas – algumas de grande porte – e seus administradores já foram processados com esse fundamento.
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