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Diretoria da ASP denuncia Jonadabe por falta de decoro parlamentar
Comissão de Ética deverá analisar questão e apurar o ocorrido; entidade diz que o vereador ofende diretores e usou a Câmara
Diretoria da ASP denuncia Jonadabe por falta de decoro parlamentar
REPERCUSSÃO – Diretoria da ASP diz que vereador quebrou o decoro ao ofender membros da associação - (Foto: Tiago Moreno/OECO)
A ASP (Associação dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista), através do seu presidente, Marcos Antonio Francatti, protocolou segunda-feira (29), na Câmara Municipal, ofício onde denuncia o vereador e ex-presidente daquela entidade, Jonadabe Jose de Souza (SDD), por infrações éticas e quebra do decoro parlamentar, em razão do discurso por ele proferido na sessão legislativa do dia 23 passado. Em sua fala, o denunciado classificou os atuais diretores da associação como “paus-mandados, marionetes, lacaios”, por estes terem divulgado o balanço financeiro da entidade, que trouxe uma dívida de R$ 529 mil, deixada pela antiga diretoria.
Segundo a denúncia, Jonadabe teria agido manifestamente de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, numa sessão que foi televisionada e disponibilizada na rede social (Facebook) e no site da própria Câmara. A peça relata que, ao assumir em outubro do ano passado, a nova diretoria deparou-se com diversas irregularidades e dívidas (Unimed, convênios, previdenciárias, imposto de renda), sendo que até mesmo a festa do servidor havia sido negociada com cheques pré-datados. Relata que, atendendo ao seu compromisso de transparência, a nova diretoria apenas divulgou os dados relativos à situação e que na matéria jornalística – divulgada por O ECO – o vereador também foi ouvido e disse tratar-se o passivo de dívida de mandatos anteriores.
O documento ressalta ainda que, no seu discurso, o vereador usou a tribuna da Câmara para defesa de uma situação particular, não inerente a sua atuação como vereador, sabedor que a Câmara, usando o dinheiro dos contribuintes, promove a transmissão ao vivo da sessão e ainda paga TV Regional para também reproduzir a sessão. As atribuições da Câmara Municipal – diz - estão elencadas no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, e em seu discurso o denunciado não se defende de qualquer crítica quanto a sua atuação enquanto vereador, mas sim de sua atuação referente ao período em que foi Presidente da ASP, além disso faz ataques a atual diretoria, que rivalizou com ele e acabou vencendo a eleição para direção da ASP.
Diante do que expôs, a entidade requereu que o vereador seja submetido à Comissão de Ética (artigo 45 do Regimento Interno as Câmara Municipal), para a apuração de supostas infrações tais como abusar do poder de autoridades, utilizar a infraestrutura da Câmara para benefício próprio ou fins privados, entre outras.
TRAMITAÇÃO
O presidente da Câmara, vereador Anderson Prado de Lima (Rede) confirmou ontem a O ECO que a denúncia foi protocolada no final da tarde de segunda-feira. Mas disse que ainda se encontrava despachando o expediente da sessão e ainda não havia lido a denúncia. Adiantou, no entanto, que poderá encaminhá-la ao consultor jurídico se tiver alguma dúvida ou despachá-la diretamente à Comissão de Ética que tem a prerrogativa de analisar e aceitar ou não os fatos relatados e apurar as supostas faltas à sombra do que determinam a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara.
 
CEI da Enchente inscreve depoentes
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) que vai apurar as responsabilidades pela enchente sofrida pelo município em janeiro começará a ouvir depoimentos na próxima semana. Até ontem já haviam vítimas daquele sinistro inscritas para relatar seus problemas e informações que possam interessar à apuração. Quem tiver informes a contribuir deve procurar por Diego, na Câmara Municipal, ou inscrever-se através da página de comunicação da ouvidoria, no portal do Legislativo. 
O presidente da Comissão, vereador Ailton Tipó (PV) disse que a programação é ouvir aproximadamente 30 vítimas mais autoridades, técnicos e possivelmente donos de represas e de outras áreas que possam ter contribuído para a enchente. E depois levar toda a conclusão ao Ministério Público para o devido enquadramento daqueles que restarem indicados como responsáveis por ação ou omissão. A CEI também poderá indicar providências administrativas em relação a servidores ou agentes públicos municipais. Também fazem parte da comissão, os vereadores Jonadabe José de Souza (SDD) como relator e Manoel dos Santos Silva (PSDB), membro. Eles têm 90 dias para concluir os trabalhos. 
As oitivas serão realizadas no plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h. Dependendo do número de inscritos, as reuniões acontecerão as terças, quartas e quintas-feiras ou apenas quarta e quinta.  
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