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Estado confirma situação de Calamidade Pública em Lençóis
Homologação foi publicada hoje, quinta-feira (3), no diário oficial; falta União reconhecer estragos da enchente
Estado confirma situação de Calamidade Pública em Lençóis
Governo do Estado reconheceu estado de Calamidade Pública decretada por causa de enchente de 13 de fevereiro (Gabriel Cochi/ O ECO)
A Prefeita Bel Lorenzetti foi comunicada na manhã desta quinta-feira, 03/03, que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Decreto Estadual nº 61.852, de 2 de março de 2016, que homologou o Decreto Executivo nº 15, de 13 de janeiro de 2016, do Município de Lençóis Paulista, com a informação de que o desastre natural ocorrido em 12 de janeiro em nossa cidade, configurou estado de calamidade pública.
A decisão do Governo Estadual está amparada na Lei Federal nº 12.608/2012 e Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, tendo em vista que os prejuízos sofridos no Município, foram calculados em mais de R$ 74 milhões, sendo R$ 21.521.793,81 de prejuízos públicos e R$ 53.346.269,09 de prejuízos econômicos privados.
Concluída essa etapa junto ao Governo do Estado, o processo agora será remetido para análise da União, através dos órgãos de defesa civil do Ministério da Integração Nacional. A confirmação da situação de Calamidade Pública é importante para que o município possa ter acesso a recursos para fazer obras de reparação de área atingidas.
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