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Estado diz que enchente de Lençóis é calamidade pública
O sinistro ultrapassou o nível de emergência, inicialmente decretado; reconhecimento abre porta para programas de recuperaçã
Estado diz que enchente de Lençóis é calamidade pública
RECONHECIDO - Governo do Estado reconheceu situação de Calamidade Pública de Lençóis em virtude da enchente do dia 13 de janeiro - (Foto: Divulgação)
O governo do Estado homologou o decreto de autoria da prefeita Bel Lorenzetti (PSDB), que declarou estado de emergência em razão da enchente ocorrida no dia 13 de janeiro. Pela extensão dos prejuízos, a emergência foi classificada como calamidade pública, nos termos da Lei Federal nº 12.608/2012 e Instrução Normativa nº 1, de 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional, tendo em vista que os prejuízos sofridos no Município, foram calculados em mais de R$ 74 milhões, sendo R$ 21.521.793,81 de prejuízos públicos e R$ 53.346.269,09 de prejuízos econômicos privados.
O reconhecimento deu-se através do decreto nº 61.852, de 2 de março de 2016, assinado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). A reclassificação do desastre para um nível maior – de emergência para calamidade pública – deu-se porque, no prazo inicial de dez dias para a produção de relatório de prejuízos à Defesa Civil estadual, apurou-se apenas R$ 7 milhões de danos públicos, mas o avanço dos levantamentos levou ao número final, de R$ 74 milhões de prejuízos gerais (públicos e privados). Nesse nível, os danos públicos ultrapassam 8,33% e os particulares superam 24,93% da receita corrente líquida do município, parâmetros que determinam a classificação como calamidade pública.
Fazem parte dos danos públicos apurados 11 pontes, passagens e passarelas urbanas, interceptores de esgoto, galerias deáguas pluviais e pavimentação e outras 33 pontes e passagens da zona rural. 
O reconhecimento da calamidade pública – disse ontem a O ECO a diretora administrativa da Prefeitura, Silvia Maria Gasparotto – permite que a Prefeitura comece a reivindicar verbas de recuperação dos estragos sem a contrapartida municipal, isto é, com todo o orçamento pago pelo Estado ou União. Também é o “passaporte” para que o Ministério da Integração Nacional faça o reconhecimento federal do desastre e habilite o município a receber ajudas específicas para esse tipo de situação. Quando ocorrer o reconhecimento federal, além do acesso aos programas oficiais de recuperação pública, também haverá a habilitação da Caixa Econômica Federal para a liberação de parcela do FGTS aos trabalhadores que tiveram suas casas ou negócios atingidos pela enchente. Desde que possua saldo e não renha sido beneficiado pelo mesmo tipo de ajuda nos últimos 12 meses, o trabalhador poderá sacar até R$ 6.220,00.
Gasparotto disse que as equipes da Prefeitura ainda trabalham no levantamento dos problemas causados pela enchente. No decorrer da próxima semana deverá ser fechada a lista de todos os atingidos, que servirá para eles terem acesso aos programas remissão (perdão) de impostos e taxas, ajuda e recuperação. Já existe uma centena de inscritos para a obtenção da ajuda de até R$ 2 mil que a Prefeitura concederá com vistas à recuperação dos imóveis sinistrados. Os inscritos passarão pela triagem para, em seguida, receberem o auxílio.
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