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CEI da Enchente começa as audiências no dia 15
Serão ouvidas pessoas em cada reunião; elas acontecerão às terças e quintas-feiras a partir das 18 horas
CEI da Enchente começa as audiências no dia 15
CEI - Comissão Especial de Inquérito começa audiências na terça-feira, dia 15 - (Foto: Assessoria/Câmara)
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Enchente fará a sua primeira audiência na terça-feira da próxima semana, dia 15, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. Naquela noite serão ouvidos os depoimentos de cinco pessoas que tiveram suas casas ou estabelecimentos sinistrados. A segunda audiência acontecerá na quinta-feira, dia 17, no mesmo horário, com a oitiva de outras cinco vítimas. Até ontem haviam 17 inscritos para prestar informações à comissão, mas as inscrições ainda estão abertas, podendo os interessados em participar se manifestarem através do site da Câmara – camaralencois.sp.gov.br – ou diretamente na sede administrativa.
O presidente da comissão, vereador Ailton Aparecido Tipó (PV), anunciou na sessão da Câmara que o propósito é ouvir entre 30 e 40 dos titulares dos 592 imóveis atingidos pela cheia. Caso existam mais inscritos do que o objetivo da apuração, serão selecionados aqueles que possam oferecer melhores informações e não simplesmente se sobreporem aos depoimentos já colhidos. Nos próximos dias, enquanto começa as oitivas das vítimas, o órgão também expedirá ofícios para a Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Comissão Municipal de Defesa Civil, Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado e ao Ministério Público, pedindo informações que possam orientar os trabalhos de apuração. O prazo para as oitivas e produção das conclusões é de 90 dias e, além de Tipó, constituem a comissão os vereadores Jonadabe José de Souza (SDD), como relator, e Manoel dos Santos Silva (PSDB), como membro.
Na noite de anteontem, os membros da CEI estiveram reunidos com uma comissão de comerciantes que compareceram à Câmara em busca de informações sobre o andamento das apurações. Foi-lhes informado que terão a oportunidade de colaborar com o levantamento das causas do sinistro, relatando aquilo que viveram horas antes, durante e depois da chegada das águas. E que o relatório final, assim como as apurações ora em em andamento no Ministério Público constituirão documentos oficiais que poderão eventualmente servir de base para suas reivindicações de ressarcimento de danos e outros prejuízos.
 
Represa é atribuição do DAEE, diz Marise
O vereador Tipó disse estranhar a resposta recebida da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, quanto às represas e açudes que romperam no dia em que ocorreu a enchente em Lençóis Paulista. Relatou, durante sua fala na sessão de segunda-feira que o ofício assinado pelo coordenador, José Antonio Marise, que diz “temos a informar que a maioria das represas e açudes que se romperam devido ao excesso de chuvas, por ocasião da inundação, nos dias 12 e 13 encontram-se no território do município de Borebi, portanto, fora da área jurisdicional dessa coordenadoria da Defesa Civil”, e que, dessa forma, “sugerimos que os pedidos de informações sejam direcionados ao DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado), que é o órgão competente para autorizar e fiscalizar a implantação de represas e açudes no Estado de São Paulo e que deverá fornecer informações oficiais sobre os rompimentos ocorridos nos municípios de Agudos, Borebi e Lençóis Paulista”.
Consultado por O ECO, Marise confirmou não ser da alçada da Defesa Civil de Lençóis Paulista prestar esse tipo de informação, já que quem tem a atribuição de autorizar, fiscalizar e controlar as represas e açudes é o DAEE, de quem todos se valem para constatar a regularidade do uso da água na região.
 
Aprovados convênios e festival de música
Os vereadores aprovaram ao final da sessão, em regime de urgência, os projetos que autorizam o Executivo a adquirir cadeiras odontológica com recursos vindos do governo federal; o convênio com a APAE para o custeio de reabilitação de pessoas com deficiência; a compra de mais um caminhão coletor-compactador de lixo; a assinatura de contrato da Câmara com a Unimed para assistência médica dos servidores. Em segunda discussão, foram aprovados os projetos dos vereadores Emerson Coneglian e André Paccola Sasso (PSDB), que criam o Festival de Música dos Alunos da Rede de Ensino de Lençóis Paulista e o Projeto Escola Melhor e o projeto que altera procedimentos para o combate a vetores causadores de doenças, como o mosquito da dengue.
Deu entrada na Câmara o veto da prefeita ao artigo da lei que estende às entidades assistenciais e igrejas a isenção da tarifa de água e esgoto concedida à prefeitura e demais órgãos municipais. A matéria foi para as comissões, onde também se encontram os vetos às leis que os vereadores aprovaram apressadamente e com vício de iniciativa para socorro às vítimas da enchente. Todo esse material deverá fazer parte da pauta das próximas sessões.
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