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Vereadores reajustam em 10,36% os próprios salários e de servidores
Com reajuste, servidor da Casa de Leis com maior salário passa a receber R$ 13.770; prefeitura reajusta salários em 5%
Vereadores reajustam em 10,36% os próprios salários e de servidores
REAJUSTE - Na sessão de segunda-feira, vereadores aprovaram aumento de salários na Câmara e prefeitura (Arquivo: Assessoria da Câmara)
A Câmara Municipal de Lençóis Paulista aprovou na noite de anteontem o reajuste de 5% aos salários dos servidores municipais. Na justificativa ao projeto, a prefeita Bel Lorenzetti lembra a crise de arrecadação por que passa o município e explica estar “trabalhando para melhorar o desempenho de nossas receitas e buscando contes eventuais situações que possam impactar nosso índice de despesas com pessoal, o que viabiliza a revisão do vencimento do funcionalismo municipal no índice proposto”. Diz ainda que o projeto faz a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo e das autarquias, “em índice que respeita as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
A Prefeitura publica hoje, entre os atos oficiais, a relação dos salários dos servidores, já com o reajuste de 5%. O maior dos salários é o da faixa CC 130, percebido por alguns diretores. O valor reajustado é de R$ 13.517,05, portanto, menos que o maior salário praticado na Câmara Municipal, conforme se verifica abaixo.
Ao contrário da Prefeitura, a Câmara, através de dois projetos, também aprovados na sessão, reajustou em 10,36% os subsídios dos vereadores e os salários dos servidores. De acordo com a tabela de ganhos publicada na página de transparência do site do Legislativo lençoense, o presidente Anderson Prado de Lima (Rede) terá seu salário elevado de R$ 6.006,59 para R$ 6.628,87. Cada vereador passará de R$ 4.668,66 para R$ 5.152,33. A Câmara tem também servidores com altos salários como a coordenadora de tesouraria, que será reajustada de R$ 12.477,40 para R$ 13.770,05, o assessor técnico legislativo de R$ 11.810,44 para R$ 13.038,37 e o assessor  jurídico da mesa diretora de R$ 10.681,35 para R$ 11.787,93. Segunda a mesma relação, existem no quadro da Câmara servidores com salários entre R$ 7.253,18 e R$ 1.807,34. Todos receberão, já nós próximos holerites, o reajuste de 10,36%, autorizados no projeto aprovado pelos vereadores.
EMENDA
Quando da aprovação do projeto relativo ao reajuste dos servidores da Prefeitura, o vereador Ailton Aparecido Tipó (PV), tentou apresentar uma emenda onde estabelecida que, além dos 5% constantes na proposta original, a Prefeitura estaria autorizada a conceder mais 5,36%, para com isso chegar aos 10,36% da inflação apurada nos últimos 12 meses e que seriam aprovados para os próprios vereadores e o funcionalismo da Câmara. 
A bancada do PSDB, liderada pelo vereador Manezinho, reagiu e lembrou aos demais vereadores que a emenda carregava o vício de iniciativa (o vereador não pode apresentar projetos que onerem o cofre municipal) e argumentou também que a matéria teria de passar pelas comissões, o que seria impossível, já que o projeto tramitava em regime de urgência. 
Ao final Manezinho lembrou que o percentual proposto pela Prefeitura é aquilo que o orçamento municipal tem capacidade para pagar e qualquer aumento, além de não ter dinheiro em caixa para pagar, ainda tiraria o município dos limites que podem ser aplicados no cumprimento da folha de salários.
CEI começou a ouvir atingidos pela enchente
A CEI da Enchente fez ontem à noite as primeiras oitivas. Ao abrir os trabalhos, às 18h30, os vereadores que compõe o órgão investigador – Ailton Tipó Laurindo (PV), presidente; Jonadabe José de Souza (SDD) relator; e Manoel dos Santos Silva (PSDB), membro – ouviram cinco moradores da região do bairro Santa Cecília, uma das áreas atingidas pelo sinistro de janeiro. Amanhã, quinta-feira, deverão ser ouvidos moradores da Via Contente e em seguida de outros bairros onde os rios saíram do leito. Depois de tomados os depoimentos dos prejudicados, a programação é ouvir autoridades e servidores municipais de órgãos relacionados ao ocorrido. Ao todo deverão ser tomados 45 depoimentos. O presidente Tipó prevê que essa tarefa esteja concluída em aproximadamente 45 dias, com audiências às terças e quintas-feiras, sempre a partir das 18h30. 
Ao mesmo tempo em que inicia as oitivas, a CEI oficiou ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal, pedindo cópias de documentos que aqueles órgãos já possuam e possam ajudar no objetivo da comissão. Pediu, por exemplo, cópias das vistorias técnicas que o Ministério Público realizou junto ao rio Lençóis e as represas localizadas em Lençóis, Borebí e Agudos. À Prefeitura foi pedida a relação dos imóveis atingidos pela água e a listagem dos prejudicados. Outro oficiado foi o DAEE, órgão estadual responsável pelo licenciamento e fiscalização das represas. 
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