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Governo Federal reconhece estado de emergência e libera FGTS
Vítimas da enchente que possuírem saldo no Fundo de Garantia poderão procurar a Caixa a partir da semana que vem
Governo Federal reconhece estado de emergência e libera FGTS
AUXÍLIO - Vítimas da enchente poderão solicitar o saque de parte do FGTS a partir da semana que vem - (Foto: Gabriel Cochi/OECO)
O Governo Federal deu o sinal verde para que os lençoenses afetados pela enchente de janeiro possam sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Na edição de sexta-feira (18) do Diário Oficial da União, o Ministério da Integração Nacional publicou a portaria 72, de 16 de março de 2016, que reconhece a situação de emergência em Lençóis Paulista, em decorrência do desastre. A documentação havia sido encaminhada pela prefeitura no dia 19 de janeiro, porém, apenas agora, com a publicação oficial da portaria, a Caixa Econômica Federal poderá fazer a liberação dos recursos.
Para ter direito ao saque, que pode ser de no máximo R$ 6.220, o titular da conta precisa ter ao menos este valor de saldo no FGTS e não pode ter efetuado nenhum saque com a mesma finalidade nos últimos 12 meses. A liberação só será concedida às pessoas que tiverem os endereços descriminados na relação oficial das áreas atingidas, encaminhada à Caixa pela prefeitura. Na atualização mais recente, publicada no decreto 79, de 9 de março de 2016, de autoria do Executivo, a lista de imóveis continha 560 endereços cadastrados.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, tanto proprietários quanto inquilinos dos imóveis atingidos (desde que residam no local) têm direito ao benefício. No site do jornal O ECO (www.jornaloeco.com.br) está disponível a lista completa dos endereços para consulta. Caso não conste, o mesmo deverá efetuar o quanto antes o requerimento no balcão de Protocolo da Prefeitura. Ainda segundo a assessoria, o encaminhamento da listagem à Caixa deve ser feito em até uma semana. Só depois deste procedimento os interessados poderão comparecer à agência.
O gerente da agência da Caixa de Lençóis Paulista, José Luiz Prandini, explica que o requerente deve apresentar na agência um documento que comprove o vínculo empregatício (preferencialmente a carteira de trabalho), o cartão do cidadão, número de inscrição no PIS/PASEP ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS (para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP) e um comprovante de residência (no nome do interessado) emitido nos últimos 120 dias anteriores ao decreto de emergência.
O trabalhador tem até 90 dias após a publicação do reconhecimento do estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional para solicitar o saque (o prazo termina em 16 de junho). "A partir do momento em que a prefeitura nos encaminhar os documentos necessários passaremos a atender os interessados em efetuar o saque. Se as documentações das pessoas que comparecerem à agência estiverem em ordem, procedemos com a solicitação em nosso sistema. Feita toda a parte burocrática, a liberação é rápida, em até cinco dias", explica.
Veja como consultar a lista de residências atingidas pela enchente:
1. Abre a lista clicando aqui
2. Com o arquivo aberto, use o atalho CTRL+F para pesquisar
3. Digite o endereço da imóvel
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