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Contribuintes já podem enviar suas declarações
Prazo termina no dia 30 de abril e multa mínima para quem descumprir é de R$ 165,74
Contribuintes já podem enviar suas declarações
DECLARAÇÃO - Programa para o preenchimento e envio da declaração pode ser baixado no site da Receita Federal: www.receita.economia.gov.br (Reprodução)
Teve início nessa quinta-feira (7) e segue até às 23h59 do dia 30 de abril, o prazo para o envio das declarações do Imposto de Renda (IR) 2019 - exercício 2018 - à Receita Federal. Todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis, etc.) acima de R$ 28.559,70 em 2018 devem prestar contas ao Fisco (confira outros casos abaixo). A multa mínima para quem apresentar a declaração fora do prazo é de R$ 165,74 e pode chegar até a 20% do imposto devido.
Segundo a Receita Federal, são esperadas 30,5 milhões de declarações neste ano. Em 2018 foram recebidas 29,27 milhões. A declaração pode ser feita pelo computador, através do programa IRPF 2019, disponível no site www.receita.economia.gov.br; pelo smartphone ou tablet, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, compatível com os sistemas Android e iOS e disponível no Google Play e App Store, respectivamente; e também pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Uma das novidades deste ano é que serão exigidos CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para todos dependentes incluídos na declaração. Em 2017, o documento havia passado a ser obrigatório para crianças a partir de 12 anos e, no ano passado, a partir de oito anos. Além disso, os contribuintes poderão verificar mais rapidamente se há alguma divergência ou inconsistência nas informações prestadas - o que leva as declarações para a malha fina.
Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.
DEDUÇÕES
Além das deduções com despesas com saúde (médico, dentista, etc.) e educação (escola e faculdade), quem tem dependentes e/ou possui empregados domésticos pode reduzir o imposto a pagar, de acordo com alguns limites de descontos. O contribuinte pode escolher o modelo completo ou o simplificado para enviar sua declaração. Na opção pelo desconto simplificado, é aplicado o desconto padrão de 20% (independentemente de gastos com saúde e educação, por exemplo). O limite para esse desconto de 20% é de R$ 16.754,34.
RESTITUIÇÕES
Quem enviar a declaração sem erros, omissões ou inconsistências no início do prazo, tem maior chance de receber mais cedo as restituições do Imposto de Renda - idosos, deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves têm prioridade. O primeiro lote de restituições será pago no dia 17 de junho e os pagamentos seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram na malha fina (confira o cronograma abaixo).
MALHA FINA
Quando entram na malha fina, as declarações dos contribuintes ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
VEJA QUEM DEVE DECLARAR O IR:
Quem teve rendimentos tributáveis (salários, pró-labore ou alugueis, etc.) acima de R$ 28.559,70
Quem recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não-tributáveis (doações, rendimentos de poupança, etc.) ou tributados exclusivamente na fonte (aplicações de renda fixa, indenizações trabalhistas, etc.)
Quem teve ganho com venda de bens (imóveis, veículos, motos, etc.)
Quem comprou ou vendeu ações em bolsas de valores
Quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais
Quem possuía bens com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2018
Quem passou à condição de residente no Brasil até 31 de dezembro de 2018
CONFIRA O CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÕES DO IR:
1º lote - 17 de junho
2º lote - 15 de julho
3º lote - 15 de agosto
4º lote - 16 de setembro
5º lote - 15 de outubro
6º lote - 18 de novembro
7º lote - 16 de dezembro
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