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Liberação do FGTS aos atingidos na enchente deve começar na segunda
Agência da Caixa já atendeu cerca de 100 trabalhadores; interessados que tiverem direito tem até o dia 16 de junho
A Caixa Econômica Federal iniciou na segunda-feira (11) o atendimento aos trabalhadores que foram afetados pela enchente que atingiu Lençóis Paulista em janeiro e desejam fazer uso do direito de sacar parte do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A agência está realizando cerca de 20 atendimentos por dia e totalizaria 100 atendimentos até a tarde de ontem (15). Como o processo é simples e dura em média uma semana, as primeiras liberações devem ser feitas a partir de segunda-feira (18).
Tem direito ao saque, que é limitado a R$ 6.220, o trabalhador que tem uma conta vinculada ao FGTS com pelo menos o valor pretendido de saldo e que não tenha efetuado nenhum saque com a mesma finalidade nos últimos 12 meses. A liberação só será concedida às pessoas que tiverem os endereços descriminados na relação oficial das áreas atingidas, encaminhada à Caixa pela prefeitura. Até o momento, 564 imóveis estão nas listas que constam nos decretos 79 e 99, de 9 e 23 de março, de autoria do Executivo.
Tanto proprietários quanto inquilinos dos imóveis atingidos (desde que residam no local) têm direito ao benefício. Os interessados devem primeiro consultar os decretos no site da prefeitura (www.lencoispaulista.sp.gov.br) e conferir se seu endereço consta na relação. Caso não conste, a solicitação da inclusão deve ser feita no balcão de Protocolo da Prefeitura. Se tudo estiver correto é só comparecer à Caixa
O gerente da agência de Lençóis Paulista, José Luiz Prandini, explica que o requerente deve apresentar, além de RG e CPF, um documento que comprove o vínculo empregatício (preferencialmente a Carteira de Trabalho), o cartão do cidadão, número de inscrição no PIS/PASEP ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS (para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP) e um comprovante de residência (no nome do interessado) emitido nos últimos 120 dias anteriores ao decreto de emergência.
Para as pessoas que eventualmente possam ter perdido os comprovantes e documentos na enchente, a segunda via pode ser solicitada nos órgãos competentes, no caso dos documentos, e nas prestadores de serviço (CPFL, SAAE, Vivo), no caso dos comprovantes. Quem perdeu a Carteira de Trabalho precisa comparecer à agência do INSS e solicitar um extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam os registros de emprego.
O trabalhador tem até 90 dias após a publicação do reconhecimento do estado de emergência pelo Ministério da Integração Nacional para solicitar o saque (o prazo termina em 16 de junho). A Caixa não soube precisar quantas pessoas serão beneficiadas pelo saque do FGTS, já que o número de pessoas que tem direito ao saque em uma mesma residência atingida podem variar bastante.
SEGURO
Se o imóvel atingido pela enchente foi adquirido através de qualquer financiamento habitacional (Minha Casa Minha Vida ou qualquer outro), o proprietário tem direito ao Seguro de Danos Físicos ao Imóvel (DFI), que cobre os danos causados ao imóvel em decorrência da inundação, seja ele parcial ou total. Segundo o gerente Prandini algumas pessoas deram entrada no seguro e inclusive já receberam a indenização. Quem quiser obter mais informações sobre o assunto deve comparecer à agência Caixa. (Com informações do jornalista Cristiano Guirado).
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