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Associação médica vai ao STF para barrar "pílula do câncer"
Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a suspensão da lei que autorizou o uso da fosfoetanolamina sintética
Associação médica vai ao STF para barrar
POLÊMICA - Associação Médica Brasileira ingressou com ação na justiça questionando a lei assinada pela presidente Dilma (Foto: Divulgação)
A Associação Médica Brasileira (AMB) informou na sexta-feira (15) que apresentou ação direta de inconstitucionalidade e mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da Lei 13.269/2016, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como "pílula do câncer". A lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT) foi  publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a AMB, os pedidos solicitam a suspensão dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos reconhecidos. A entidade diz que há “o amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”.
“Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente. Ela está expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos. Pacientes com câncer estão morrendo por falta de diagnóstico e tratamento, por completa falência do SUS", diz o presidente da AMB, Florentino Cardoso, em nota divulgada à imprensa.
A lei sancionada nessa quinta-feira autoriza o uso da fosfoetanolamina  sintética,  por livre  escolha, por pacientes diagnosticados com tumor maligno, desde que o diagnóstico seja comprovado por laudo médico e que seja assinado um termo de consentimento e  responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
A lei também autoriza a produção e importação da substância por agentes regularmente autorizados e licenciados. O produto, no entanto, por ainda ser estudado, dispensa, excepcionalmente, registro sanitário.
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, hoje aposentado, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP). Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usaram a substância como se fosse um medicamento contra o câncer.
Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas. 
NA JUSTIÇA
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu que a Universidade de São Paulo (USP) deve manter o fornecimento da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer apenas “enquanto remanescer o estoque” do composto. Ele analisou um pedido feito pela USP contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinava o fornecimento da substância a pacientes de câncer, sob pena de multa.
Segundo o Supremo, na decisão de Lewandowski, tomada na terça-feira, dia 5 de abril, a universidade alega que as ações que liberam a substância colocam em risco a saúde dos pacientes, pois a fosfoetanolamina não tem eficácia e qualidade comprovada. Outro argumento da instituição de ensino é que as decisões existentes, que determinam o fornecimento da substância, causam transtorno ao sistema nacional de saúde e vigilância sanitária e até mesmo à própria universidade, já que a instituição não é voltada para a fabricação e distribuição da substância química, “coisa bem diversa das finalidades constitucionais e legais”, disse a USP. (com informações de Mariana Tokarnia, repórter da Agência Brasil)
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