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Juízes e advogados se mobilizam em defesa da Justiça do Trabalho
Corte de mais de R$ 880 milhões no orçamento de 2016 compromete o funcionamento dos Tribunais Regionais
Juízes e advogados se mobilizam em defesa da Justiça do Trabalho
PELA JUSTIÇA - Mobilização visa sensibilização da população e apoio para pressionar a classe política - Foto: (Elton Laud/OECO)
Na manhã desta terça-feira (26), servidores e magistrados da 1ª e 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, membros da diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e diversos advogados que atuam no direito trabalhista participaram de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho.
Convocado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que conta com mais de 150 varas do trabalho e tem jurisdição em 599 municípios paulistas, o ato teve o objetivo de manifestar a preocupação com comprometimento do funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho, que, devido aos cortes determinados pela Lei Orçamentária Anual aprovada para este ano, estão tendo que adotar medidas de contenção de despesas, como a alteração dos horários de funcionamento e cancelamento de contratos com empresas terceirizadas, inclusive da área de segurança, como no caso de Lençóis.
O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho local, Pedro Edmilson Pilon, explica que o intuito do ato é buscar a sensibilização de diversas esferas da comunidade, pois a suplementação orçamentária é uma questão que depende de vontade política e é necessário que haja, de certa forma, também uma pressão popular.
"Os percentuais de corte foram muito acentuados. Se não houver suplementação de verbas os recursos vão acabar. Há um risco muito sério de fechamento por falta de condições para manter o funcionamento administrativo dos Tribunais. Temos que continuar pressionando para que o Governo Federal restabeleça ao menos o essencial para o funcionamento do Judiciário", completa.
Os cortes, que superam R$ 880 milhões, tiveram impacto de 29% do orçamento de custeio e 90% nos investimentos dos Tribunais Regionais, principalmente na área de tecnologia da informação, o que pode gerar um colapso em todo o sistema e um retrocesso com a retomada dos autos físicos e manuais. 
A principal preocupação seria em relação ao andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), ferramenta virtual já em operação em todas as unidades da 15ª Região e em 98% da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual.
O juiz titular da 2ª Vara, Alexandre Garcia Muller, revela que tudo depende de uma série de fatores, mas há uma expectativa de que o Tribunal tenha condições de manter o funcionamento até o mês de setembro e a partir disso não se pode prever o que irá acontecer.
"A situação é bastante preocupante e há um risco concreto de que a Justiça do Trabalho encerre o atendimento ao público por falta de condições para o seu funcionamento regular. Essa é uma situação impensável. Eu estou na Justiça do Trabalho desde 1994 e nunca passei por uma situação que me trouxesse esse tipo de preocupação. As consequências são imprevisíveis. Isso representaria um golpe muito forte em tudo que foi conquistado ao longo de muitos anos", ressalta.
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