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Bel rebate Jonadabe e diz que gastos com comunicação são legais
Prefeita contesta valor de R$ 5 milhões apresentados por vereador e diz que todas as informações estão disponíveis
Bel rebate Jonadabe e diz que gastos com comunicação são legais
SERVIÇOS - A prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) rebateu o vereador Jonadabe José de Souza - (Foto: Arquivo/OECO)
A prefeita Bel Lorenzetti (PSDB) rebateu o vereador Jonadabe José de Souza (PTB) e disse que não existe ilegalidade nos gastos com comunicação da Prefeitura de Lençóis Paulista. Na sessão de segunda-feira 25, o vereador pediu a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar supostas irregularidades que constam de uma denúncia anônima entregue a ele. A prefeita, inclusive, contestou o valor apresentador pelo vereador – R$ 5 milhões – e afirmou que todos os documentos já foram encaminhados ao Ministério Público que após outra denúncia anônima feita no final de 2015 abriu inquérito para apurar a questão.
Segundo a prefeita, a Prefeitura aplicou a importância de R$ 2.562.136,79 em comunicação no período entre janeiro 2011 e dezembro de 2015. São R$ 2.060.859,98 em publicidade institucional e de utilidade pública (divulgação de campanhas, orientações e serviços públicos à disposição da população) e R$ 501.276,81 em publicidade legal (publicação de leis, portarias, editais e outros atos oficiais que, para terem eficácia, têm de ser levados ao conhecimento da população). Bel ressaltou inclusive que todos esses dados são de conhecimento público, estão publicados na página da Prefeitura, portal da Lei de Acesso a Informação (LAI) e são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Explicou que os serviços de comunicação da Prefeitura seguem o estabelecido na Instrução Normativa nº 2, emitida em16 de dezembro de 2009, pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que disciplina a publicidade oficial em âmbito federal. “Esses gastos têm sido feitos com austeridade, sempre no cumprimento da lei e prestando um serviço importantíssimo à população, dando transparência à população e informação de tudo o que o lençoense tem que ter acesso aos serviços públicos, e nós temos todos os documentos que comprovam os serviços prestados durante esse período” – disse Bel, destacando que a publicidade institucional serve para comunicar a população sobre campanhas de saúde, educação, cidadania e outras, quanto a concursos públicos, orientações de trânsito, instituição de ou alteração de serviços, etc. e que a publicação dos atos oficiais é uma determinação legal e condicionante de sua entrada em vigor das leis, decretos, portarias e outros feitos da administração pública.
A prefeita lembrou que por ser um item de fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas do Estado, a administração municipal mantém cópias das publicações ou relatório dos materiais de rádio, vídeos e comunicação eletrônica arquivados junto aos processos de empenho e pagamento das despesas relacionadas. Também citou que as contas municipais de 2011 a 2014 já foram aprovadas pelo TCE e que na Câmara Municipal só falta a de 2014, que está em tramitação final, já com decreto legislativo preparado para a votação dos vereadores. Recordou que em 2012, um engano na apuração pela auditoria do TCE somou duplamente algumas despesas, mas o problema foi identificado e a regularidade dos gastos e da prestação de serviços constatada.
Bel Lorenzetti disse não acreditar que, diante de todas as informações disponíveis sobre o assunto e, inclusive, da existência de um inquérito já em andamento no Ministério Público, os vereadores ainda se disponham a abrir uma CEI.
MP já apura denúncia semelhante à feita pelo vereador esta semana
Embora o vereador Jonadabe tenha protocolado o material no Ministério Público na última terça-feira, dia 26, vale destacar que a promotora Débora Orsi Dutra, que ainda não havia tomado conhecimento do material até a tarde de quarta-feira quando concedeu entrevista ao jornal O ECO, já instaurou em 25 de fevereiro, o Inquérito Civil Público nº 14.0321.0000181/16-80, com base em denúncia também anônima e análoga à apresentada pelo vereador na última sessão da Câmara, que faz as mesmas acusações ao Município sobre suposto excesso de gastos e acusa pessoas e veículos de comunicação de terem cometido fraudes a licitações.
O ECO teve acesso à cópia da denúncia motivadora do Inquérito Civil, remetida pela promotora pública à Prefeitura Municipal com a requisição das informações à respeito. A reportagem de O ECO constatou que o assunto é o mesmo, reescrito com outras palavras, mas o mesmo argumento, as mesmas estórias e nomes de pessoas. A documentação anexa é também idêntica.
A diretora administrativa, Silvia Maria Gasparotto, é a encarregada de preparar a resposta ao MP. Ela disse que está reunindo as provas e consolidando num relatório que será encaminhado nos próximos dias com todos os informes e comprovantes necessários à elucidação do caso.
REQUENTADO
O material que levou à abertura do Inquérito Civil Público na 2ª Promotoria de Lençóis Paulista é supostamente o mesmo utilizado pelo jornal “Sabadão do Povo”, para a publicação em sua edição de 12 de dezembro de 2015, de que a Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista teria gasto R$ 5 milhões em publicidade nos últimos 5 anos.
Aquela matéria levou o mesmo veículo de comunicação a publicar à época um resposta da Prefeitura com a informação sobre os gastos reais e a forma em que eles são executados. Mesmo assim, o jornal voltou a “receber” outra denúncia anônima, no mesmo teor, que serviu para o vereador Jonadabe instrumentalizar o pedido de CEI e, de quebra, protocolar pedidos de apuração no Tribunal de Contas, Polícia Federal, Gaeco, Ministério Público e OAB de Lençóis Paulista, segundo anunciou em seu discurso na sessão da Câmara da ultima segunda-feira, dia 25.
Jornal O ECO recebeu R$ 392 mil da Prefeitura em cinco anos
Diferente do que disse o vereador Jonadabe José de Souza em seu discurso na sessão de segunda-feira (25), que “a Prefeitura gastou quase R$ 5 milhões em publicidade apenas num órgão da cidade”, a totalidade dos gastos, segundo exposição na prefeita Bel Lorenzetti – matéria acima – foi de R$ 2.562.136,79, englobando a publicidade institucional e a legal, em todos os jornais, rádio, TV, revistas, panfletos e diferentes meios de comunicação. O Jornal O ECO recebeu, entre 2011 e 2015, R$ 392 mil pela publicação de editais e anúncios da Prefeitura e suas autarquias, como Saae, Iprem e CMFP.
Em respeito ao leitor e à comunidade lençoense, a quem serve há quase oito décadas, O ECO fez um levantamento de todos os recebimentos que este veículo de comunicação, cujo nome jurídico é “Editora e Jornal Folha Popular Ltda-ME”, teve junto aos cofres municipais, em razão da prestação de serviços previamente contratados em pregões regidos por normas legais e aberto a todas as empresas em condições profissionais, técnicas, legais e fiscais para a sua prestação. Os números não mentem; pelo contrário, desmentem aqueles que, não importa a razão, procuram distorcê-los. 
O ECO recebeu da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista exatamente R$ 107.844,19 no ano de 2011; R$ 39.919,68 em 2012; R$ 123.963,91 em 2013; R$ 66.869,71 em 2014; e R$ 53.458,41 em 2015. Um total de R$ 392.055,90 em quatro anos e não os R$ 5 milhões que o vereador, raivosa e irresponsavelmente anuncia terem vindo do cofre do Executivo para o Jornal O ECO. Esses números são todos registrados na contabilidade da empresa e também disponíveis nos arquivos das fontes pagadoras. 
Como mídia impressa, o jornal comercializa apenas espaços que podem ser utilizados para publicações institucionais e orientativas da população ou para a veiculação de atos oficiais, que só entram em vigor mediante sua publicação oficial para que os interessados e toda a comunidade deles tenham conhecimento. 
Essa é uma regra geral, disciplinada por legislação específica e monitorada pela legislação sobre os certames de compra do poder público, especialmente a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Os números acima demonstram que O ECO é apenas um dos fornecedores de serviços de comunicação ao Poder Público lençoense. Neste período de cinco anos outros veículos também prestaram serviços à prefeitura com a publicação de atos oficiais ou divulgação de peças publicitárias. 
Valores recebidos pelo jornal O ECO do Poder Executivo
2011 R$ 107.844,19
2012 R$ 39.919,68
2013 R$ 123.963,91
2014 R$ 66.869,71
2015 R$ 53.458,41
TOTAL R$ 392.052,90
 
Câmara repassou R$ 38 mil no mesmo período ao jornal O ECO
Além dos recebimentos do Executivo, O ECO também participou e ganhou a licitação para publicar atos oficiais da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, informação não divulgada pelo vereador Jonadabe José de Souza durante a sessão de segunda-feira (25) em que pediu a abertura da “CEI do Jornal O ECO”.
Levantamento feito pela reportagem no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que O ECO recebeu do Poder Legislativo lençoense R$ 38.192,01 pela publicação de atos oficiais – que precisam ser publicados para ter valor legal – e ações institucionais, como o comunicado que convocou os professores para uma audiência pública para discutir mudanças na legislação. Foram exatamente R$ 9.219,40 em 2011, R$ 2.720,09 em 2012, R$ 12.574,43 em 2013, R$ 6.231,20 em 2014 e R$ 7.446,70 em 2015.
Valores recebidos pelo jornal O ECO do Poder Legislativo
2011 R$ 9.219,50
2012 R$ 2.720,09
2013 R$ 12.574,43
2014 R$ 6.231,29
2015 R$ 7.446,70
TOTAL 38.192,01
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