Coronavírus: veja as recomendações do Procon-SP
Órgão estadual destaca que é dever das companhias agir com razoabilidade considerando o Código de Defesa do Consumidor
Coronavírus: veja as recomendações do Procon-SP
DIREITOS DO CONSUMIDOR - Saiba o que fazer em tempo de pandemia (Foto: Divulgação)
Desde o avanço da pandemia do novo coronavírus as suspensões, cancelamentos e prorrogações de viagens, eventos, aulas, cursos, serviços, entre outros, estão acontecendo de acordo com as orientações e diretrizes fornecidas pelas autoridades, como Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e Governo do Estado de São Paulo.
Para orientar o consumir sobre quais são seus direitos, a Fundação Procon-SP divulgou algumas informações. Confira!
Passagens aéreas
O Governo Federal adotou Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19. Fica definido que o prazo para o reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de doze meses, observadas as regras do contrato e mantida a assistência material.
Os consumidores que aceitarem crédito para utilização no prazo de doze meses, contado da data do voo contratado, ficarão isentos das penalidades contratuais. A diretriz vale para as passagens compradas até 31 de dezembro de 2020.
O Procon-SP já vinha conduzindo as negociações com as aéreas na linha adotada pela medida provisória e seguirá, desse modo, respaldado por esse ato normativo específico. A medida provisória também servirá de base para as negociações com os demais setores, obedecidas as respectivas peculiaridades.
Escolas, cursos e faculdades
As escolas regulares e faculdades seguem regras do órgão competente (Ministério da Educação) e estão obrigadas a ministrar todo o conteúdo pedagógico definido pela legislação. Assim, o conteúdo e as aulas devem ser repostos ou ministrados por outro meio (online, por exemplo), sem que haja perda de qualidade.
Cursos de línguas e outros cursos livres também devem repor o conteúdo mantendo a qualidade.
Shows, festas e eventos
A orientação para situações em que há aglomeração de pessoas, como shows, eventos, festas, congressos, entre outros, é para que sejam cancelados. Desse modo, a empresa pode oferecer a prorrogação do evento para uma data em que a situação já esteja normalizada. Caso essa não seja uma opção viável para o consumidor, ele pode pedir o reembolso dos valores.
Academias e outros cursos
As empresas podem suspender contratos por um prazo determinado e compensar o período quando a situação for normalizada, sem que seja imposto nenhum custo (multa, por exemplo).
Caso o consumidor não possa usufruir do serviço posteriormente, pode pedir o cancelamento do contrato. Apesar de nos contratos haver previsão de cláusula de cancelamento, por se tratar de situação excepcional, cliente e empresa devem compor acordo para cancelamento sem multas.
Assistência técnica, garantia e serviços 
Em função do momento excepcional pelo qual estamos passando, o órgão estadual entende que alguns prazos ficam suspensos.
Acatando as orientações das autoridades, o consumidor não deve se deslocar para levar, por exemplo, o seu veículo para a concessionária autorizada para fazer a revisão prevista na garantia, ainda que esteja dentro do prazo estipulado originalmente. O serviço deve ser realizado assim que a situação for normalizada, sem que o consumidor tenha prejuízo.
É recomendável fazer o contato por escrito com o fornecedor, deixando registrado o motivo pelo não comparecimento.
Pacote Premiere
No caso de contratação de pacotes Premiere (para assistir a campeonatos esportivos que foram cancelados), caso o consumidor não queira aguardar pela retomada dos eventos, é direito dele pedir o cancelamento do serviço e a devolução dos valores pagos.
Negociação entre as partes
É importante que o consumidor registre por escrito tudo o que for acordado com o fornecedor, guardando os e-mails e as informações e orientações fornecidas pela empresa.
No caso de cancelamento com devolução de valores, se o pagamento pelo contrato ainda estiver sendo feito, de forma parcelada, a empresa deve devolver o que já tiver sido pago e cancelar as parcelas ainda em aberto. Se a empresa afirmar que irá cobrar multa pelo cancelamento alegando que já teve gastos, por exemplo, o consumidor poderá pedir o detalhamento e comprovação desses gastos.
Caso haja alguma imposição ou cobrança que o consumidor entenda como abusiva ou indevida, ele pode procurar os canais de atendimento do Procon-SP para receber orientação e, se for o caso, registrar uma queixa.
O órgão estadual ressalta que, neste momento de crise, não é produtivo ter posturas radicais, mas sim buscar equilíbrio e harmonia. Tudo precisará ser negociado e acordado até que a normalidade volte.
“Trata-se de situação extraordinária de pandemia mundial que exige serenidade, bom senso, boa-fé e agilidade para atender o direito do consumidor sem os riscos de excessiva judicialização. É fundamental a solidariedade e a harmonia nas negociações.”, afirma Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
Preços abusivos
De acordo com o CDC, é caracterizado como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. Dessa forma, se o consumidor se deparar com algum valor de produtos ou serviços relacionados ao coronavírus que considere abusivo, poderá registrar reclamação junto ao Procon-SP.
A Diretoria de Fiscalização irá solicitar esclarecimento junto ao fornecedor que poderá responder a processo administrativo e até ser multado, caso a infração seja constatada.
Com informações de: Governo do Estado de São Paulo.
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