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Promotora envia o caso de Jonadabe para a polícia
Irregularidades denunciadas, em vez de peculato e improbidade sugerem apropriação indébita
Promotora envia o caso de Jonadabe para a polícia
Processo que investiga supostas irregularidades na ASP durante gestão Jonadabe foram encaminhadas para polícia
A promotora Débora Orsi Dutra, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Lençóis Paulista, encaminhou à Delegacia de Polícia Civil, para apuração policial, o material colhido no âmbito do inquérito civil nº 517/2015, instaurado para apurar denunciadas irregularidades na ASP (Associação dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista) no mandato em que era presidente do vereador Jonadabe José de Souza (PTB). Seu ato decorre da constatação de que, não sendo a ASP um sindicato, que recebe verbas públicas de contribuição compulsória, as irregularidades cometidas no seu âmbito na podem ser tratadas como peculato ou improbidade administrativa. “O dirigente que desviar ou incorporar ao seu patrimônio bens, rendas ou valores da Associação não comete peculato ou improbidade administrativa, mas crime de apropriação indébita” – diz o despacho. 
Com o despacho do MP, o inquérito civil deverá ser arquivado, mas em seu lugar restará a apuração policial que, partindo dos dados já coletados pela promotora deverá buscar os indícios do cometimento da apropriação indébita, o outro tipo sugerido para as irregularidades denunciadas por se tratar a associação esbulhada de uma entidade de personalidade jurídica civil, sem o auferimento de rendas púbicas. Uma vez apurado o fato, o caso voltará à Promotoria Pública com o relatório do delegado titular da apuração, que poderá ser pela procedência ou não das acusações.
AS DENÚNCIAS
Recorde-se que, além de denúncias formuladas no ano passado pelo diretor da ASP, Paulo Sérgio de Camargo, que motivaram a abertura do inquérito na promotoria, a Associação também enviou, no mês passado, um outra em que informa ter Jonadabe transferido irregularmente R$ 12.697,50 da ASP para uma serralheria administrada pela sua mulher e filha.
O Setor de RH da Prefeitura, respondendo indagação da promotora, também informou que a ASP, ao tempo de Jonadabe, cobrava a maior os valores da Unimed dos associados (servidores municipais), gerando uma diferença à maior e indevida de R$ 11.979,12 (em valores de abril de 2015) que, multiplicada por 42 meses que teria ocorrido o problema, eleva a soma para R$ 503.123,04. Essas importâncias teriam sido arrecadadas a título de pagamentos previdenciários, que não aconteceram.
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