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Aprovado projeto que cria cargos para as creches
Créditos para Hospital e Lar da Criança também foram aprovados e vetos rejeitados
Aprovado projeto que cria cargos para as creches
LEGISLATIVO - Vereadores aprovam aumento ampliação dos cargos da diretoria de Educação para suprir demanda em duas creches - (Foto: Tiago Moreno)
A Câmara Municipal aprovou, na sessão de segunda-feira (23), o projeto de lei nº 02⁄2016, que, segundo a justificativa apresentada pela prefeita Bel Lorenzetti (PSDB), possibilitará a contratação de duas dezenas de servidores na Diretoria de Educação, nos cargos de agentes de educação infantil e de alimentação, para atendimento às necessidades do setor. A justificativa ao projeto indica que esse novo pessoal preencherá lacunas na rede e possibilitará o funcionamento de duas novas creches, nos bairros Grajaú e Maria Luiza IV, além da expansão da creche do Núcleo Habitacional “Luiz Zillo”. A matéria encontrava-se na Câmara desde o dia 1º de abril.
Também foram aprovado o projeto nº 59̸ 2016, que autoriza convênio para repasse ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, de R$ 85 mil provenientes do governo do Estado pra atender despesas referentes ao Programa Paulista de Apoio às Comissões Intra-Hospitalares de Urgência e Emergência. O projeto 60⁄2016, também aprovado, autoriza convênio com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria – Lar da Criança “Dona Angelina Zillo”, para a transferência de recursos financeiros (R$ 10 mil) para a aquisição de equipamentos. 
Foram rejeitados por unanimidade os vetos do Executivo aos projetos nº 37⁄2016, que pretende obrigar a Prefeitura e seus órgãos a reajustar o salário do funcionalismos municipal em pelo menos a inflação apurada do ano; e aos projetos 39 e 40, o primeiro que obrigam a gravação de todos os certames licitatórios do município e o segundo que impede a aquisição de veículos e máquinas usados pelo poder público municipal. Com essa rejeição, o Executivo deve colocar as leis em prática ou, então, requerer judicialmente a declaração de sua inconstitucionalidade. 
 
DIA 30
Os vereadores voltarão a se reunirem na segunda-feira, às 19 horas, para mais uma sessão ordinária. No seu decorrer deverão votar dois projetos de autoria do Executivo que autorizam a utilização de saldos de recursos, no valor de R$ 57.900,11, recebidos do Ministério da Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento). 
Antes da sessão, a partir das 18 horas, o diretor de finanças da Prefeitura, Júlio Antonio Gonçalves, estará na Câmara para audiências públicas onde se discutirá o Projeto de Lei n.º 58/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e será executada a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2016. 
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