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Concurso da Prefeitura é suspenso por liminar
Prefeito vai apresentar documentos e razões que, segundo ele, justificam manutenção de concurso
Liminar expedida pelo juiz Ítalo Fernando Pontes de Camargo, da 1ª Vara de São Manuel, suspende o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Areiópolis, cujos resultados foram homologados e publicados. A suspensão foi requerida pelo Ministério Público, sob a alegação de que o município extrapolou nos últimos anos o limite legal de aplicação de 54% da receita em gastos com o funcionalismo e, nestas condições, não está em condições de fazer novas contratações.
Questionado à respeito por O ECO, o prefeito Amarildo Garcia Fernandes (PSDB), informou ontem que está apresentando ao Ministério Púbico e ao Juízo a documentação que embasa a realização do concurso e as informações sobre a regularidade do procedimento. “Eu tenho certeza de que, analisadas as razões que apresentarei, o certame deverá ser liberado, pois se trata de uma necessidade do município” – disse.
Amarildo diz que, em respeito à tramitação do processo, não adiantaria pormenores, mas citou que sua preocupação maior está com os serviços que o município tem a obrigação de realizar, especialmente nas áreas de Saúde e Educação e não poderão contratar pessoal se não tiver concurso realizado.
Também disse que o fato de ter uma relação de candidatos aprovados não quer dizer que a contratação seja imediata, pois o concurso tem a validade de dois anos. Se não tiver recursos financeiros situados dentro da margem dos 54% permitidos pela lei, não se faz as contratações. Mas, por outro lado, mesmo que haja disponibilidade de recursos, se não tiver concursados, não há como fazer as admissões.
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