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Prefeitura quer vender títulos agrários para reforçar caixa da Saúde
Diretor de Finanças, Júlio Gonçalves, diz que objetivo de ação é destinar mais R$ 347 mil para diretoria
A Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista encaminhou para Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei que autoriza o município a vender títulos da dívida agrária para encaminhar recursos para a Diretoria de Saúde. O texto (66/2016) foi encaminhado no dia 3 de junho para a Câmara e na sessão de segunda-feira (27) teve votação adiada por pedido do vereador Ailton Tipó Laurindo (PMDB). De acordo com o diretor de Fianças, Júlio Gonçalves, com a venda dos títulos – na cotação desta semana – seria possível enviar R$ 347 mil para o caixa da Saúde.
“Nós temos um projeto que foi enviado recentemente para a Câmara, que é a autorização da venda de títulos da dívida ativa agrária. O que é isso? Todo ano o município tem a participação no ITR (Imposto Territorial Rural) e, por força da legislação federal, as empresas que têm propriedade rural podem pagar esse tributo com títulos da dívida, ao invés de pagar em dinheiro. E agora a Receita Federal nos repassou nossa parte do tributo e nós recebemos parte dele nesses títulos que estamos querendo vender agora”, explicou.
O diretor explica que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal esses títulos podem ser usados para aportar recursos no Regime de Previdência Municipal. “Mas como eu já tenho esse recurso previsto no orçamento, a Lei diz que eu poço utilizar esse dinheiro em outra despesa, como na diretoria de Saúde, que sempre tem uma demanda muito grande”, diz.
Gonçalves afirma que o que a Prefeitura está tentando fazer é uma antecipação desse dinheiro que, segundo ele, vai entrar no caixa do município de qualquer forma. “Se esse título não for vendido agora, a Prefeitura pode resgatá-lo lá na frente, então esse dinheiro vai entrar no caixa, não é que vamos perder, mas como existe essa necessidade imediata da Saúde, nós estamos antecipando, que é algo que a Lei permite, para podermos dar um reforço no caixa da Saúde”, frisa.
Necessidade
O diretor de Saúde, Márcio Santarém, afirma que o recurso – assim que estiver disponível- será usado para a manutenção da saúde, ou seja, compra de medicamentos, exames e procedimentos médicos. “No planejamento do ano, o Júlio Gonçalves, já se comprometeu em, havendo oportunidades de obter recursos extraordinários como é o caso, de repassar o recurso ou parte do recurso para a diretoria de Saúde. E esse dinheiro vai ajudar em coisas básicas, como compra de medicamentos, compra de exames, compra de procedimentos que adquirimos dos hospitais da região, ou seja, para a manutenção da saúde”, diz.
Santarém destaca que apesar de todos os custos terem aumentado, o orçamento que a diretoria da Saúde tem à disposição neste ano é o mesmo de 2015. “Além de nosso orçamento não ter aumentado, ocorreu um reajuste significativo em todos os insumos utilizados na saúde, desde medicamentos, produtos de limpeza, higiene pessoal até exames que nós compramos para complementar nossa necessidade e manter a qualidade do atendimento da saúde. Mesmo coisas simples como gasto com combustível, manutenção de nossa frota, que tem que rodar muito para levar pacientes, subiu consideravelmente”, reclama.
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