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Conclusão de laudos leva MP a desistir de ação contra represas
Inquérito civil continua aberto à espera de providências para evitar novas catástrofes; uma delas é remover imóveis da área
Conclusão de laudos leva MP a desistir de ação contra represas
EVIDÊNCIAS - Promotores Ricardo Kakuta e Débora Orsi Dutra durante audiência pública no Rotary Club para tratar da enchente - Foto: Tiago Moreno/O ECO
O Ministério Público Estadual, que desde a enchente ocorrida nos dias 12 e 13 de janeiro, mantém em andamento um inquérito civil para apurar a situação das represas em Borebi e acompanhar o desenvolvimento das atividades do município para evitar novos prejuízos, concluiu por não propor medidas judiciais contra os donos dos reservatórios danificados. A informação foi prestada ontem, pelos promotores Débora Orsi Dutra e Ricardo Kakuta, durante a audiência pública, realizada na sede do Rotary Clube, que reuniu vítimas, autoridades e técnicos. A decisão decorre dos laudos do CAEx (Centro de Apoio Operacional à Execução), do Ministério Público e do DAEE (Departamento de Água E Energia Elétrica do Estado), que concluíram que o responsável pela inundação foi a chuva forte que caiu sobre a região naquele dia.
A promotora relatou aos presentes à audiência que desde o dia seguinte ao sinistro tem o inquérito aberto e mobilizou o órgão técnico do próprio Ministério Público e desenvolveu gestões junto às prefeituras para a apuração das causas. Os técnicos do CAEx apontaram o excesso de chuvas – 200 milímetros na cabeceira do rio Lençóis e 180 nos córregos Marimbondo e da Prata – e, num ensaio, afirmaram que se as represas da área estourassem todas de uma vez poderiam agravar a enchente, mas disseram da necessidade da avaliação do DAEE, como órgãos fiscalizador e responsável pela outorga das represas. Débora Orsi disse que num primeiro instante chegou a trabalhar para a montagem de uma ação cautelar contra os donos das represas mas, na hora de reunir dados, não viu elementos para ajuizar a ação.
Por conta da impossibilidade da ação coletiva de ressarcimento de danos, o inquérito civil agora mira no futuro. Realiza gestões junto à Prefeitura para a implantação do Programa Municipal de Redução de Riscos (PMRR), que pode gerar apoio técnico-financeiro do Ministério das Cidades, com instrumento de planejamento, diagnóstico de riscos, medidas de segurança, estimativa de recursos necessários e o estabelecimento de prioridades. “A prefeitura já vinha trabalhando nesse sentido, mas solicitei esse plano com ajuda do Ministério das Cidades e possível audiência pública para a instituição desse plano”, disse.
Noutra explicação aos presentes à audiência, Débora Orsi disse que, afora as medidas de socorro e reparo aos atingidos, a solução para o problema da enchente está na remoção dos imóveis e da população que hoje ocupa a chamada APP (Área de Preservação Permanente), que é aquele espaço das margens do rio ocupado elas águas quando das cheias. Essa área é ocupada na cidade porque a urbanização é anterior à legislação que estabeleceu esses recuos para evitar a obstrução do rio e a sua invasão na área urbanizada. A solução indicada, segundo a promotora, é a desapropriação dos imóveis e a realocação dos ocupantes em outro ponto do território. Há, de parte da Prefeitura, segundo a promotora, o compromisso de desenvolver um programa dessa ordem à medida em que tiver recursos para pagar as desapropriações.
 
LAUDO 
Conforme O ECO já noticiou na edição de 4 de junho, O laudo do DAEE, BTEB nº 087⁄2016, exibido na audiência pública, relata que “a chuva do dia 12⁄01 começou por volta de 17h30 de forma contínua e forte até 22 h, quando começou uma chuva torrencial, tendo as empresas Tecnocana e Angicos registrado 240 mm de chuva naquele dia”. E que “as primeiras represas a romper foram da empresa Angicos, aproximadamente às 22 horas, e na sequência as da J. Raposo, entre 00h00 e 1h00 de 13⁄01”. 
Com informações fotográficas, a peça ainda revela que 6h00 e 8h30 do dia 13, “o nível do Rio Lençóis se manteve aparentemente estável, mas já havia provocado o alagamento da cidade, embora ainda não tivesse chegado a onda de cheia provocada pelas represas, que só chegou à cidade às 9h26. Outras fotografias mostram o pico da cheia provocada pelas represas, às 14h09, e a baixa do nível, registrada n mesmo local às 15h30. 
Em sua conclusão, o laudo, assinado pelo engenheiro Rubens Sergio V. Domingues, responsável pelo DAEE em Bauru, mostra até onde chegou o nível da água e cita que esse ponto foi atingido antes da chegada da onda de cheia, “indicando que a onda de cheia provocada pelo rompimento das represas de Borebi não provocou a inundação da cidade, apenas contribuiu parcialmente”.
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