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MPF exige que governos cumpram a Lei da Transparência
Lençóis baixou no ranking, mas já atualizou o seu portal; 102 municípios paulistas já são acionados judicialmente
MPF exige que governos cumpram a Lei da Transparência
LEI DE ACESSO - Nota de Porta de Transparência de Lençóis caiu; Prefeitura diz que já implantou sugestões do MPF
O Ranking da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que avaliou os portais de 5.567 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal. Conclui que o nível de transparência de estados e municípios aumentou cerca de 33% em seis meses, ampliando-se de 3,92 pontos em 2015 para 5,21 em 2016. 
Na primeira análise, realizada em setembro do ano passado, identificou-se que todas as 645 cidades paulistas e o Estado de São Paulo descumpriam determinações das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e a prevenção da corrupção. Por isso, foram expedidas recomendações para que os gestores públicos voluntariamente adequassem seus sites às exigências legais. 
Na segunda avaliação dos portais, concluída no último dia 25 de maio, sete cidades paulistas receberam nota máxima. A média dos sites dos governos municipais de São Paulo também melhorou, passando de 4,8 para 5,64. A análise mensurou o grau de cumprimento das principais exigências legais e itens considerados “boas práticas”, numa escala de zero a dez. Da mesma forma, a avaliação das páginas eletrônicas dos governos do Estado de São Paulo e da capital paulista indicou aumento da transparência, com índices passando de 9,2 para 9,7 e de 9,3 para 9,5, respectivamente.
 
LENÇÓIS
Lençois Paulista caiu de 6,80 para 5,40 entre a primeira e a segunda verificação. A prefeitura informou, em nota, que após a primeira avaliação, foram implementadas diversas melhorias no portal, que ganhou novo visual e novas funcionalidades, buscando o pleno atendimento das leis da transparência e, depois da segunda, recebeu novas orientações do MPF e as implementou. 
Tanto que o procurador da República André Libonati, que trata da matéria em nível regional, despachou: “Após diversas diligências deste órgão ministerial, inclusive com a expedição de ofícios à Prefeitura de Lençóis Paulista, o município em questão atendeu todos os requisitos da recomendação... Nesse sentido, o presente procedimento preparatório já cumpriu o seu objetivo, não havendo mais qualquer outra providência a ser adotada nestes autos. Por todo o exposto, determino o arquivamento deste procedimento preparatório”.
Os procuradores da Republica das diferentes regiões estão atentos e cobrando dos municípios a regularização dos seus portais. Só no estado de São Paulo já existem 102 municípios com ações propostas para que a Justiça os obrigue a cumprir as normas de transparência. Em alguns, o MPF propõe, a suspensão dos repasses federais a que têm direito, até que providenciem a regularização dos seus portais, tornando as informações administrativas acessíveis à população.  
 
REGIÃO
Macatuba também baixou de 5,80 para 5,20 pontos. Agudos subiu de 5,40 para 6,80, Areiópolis de 2,00 para 2,80 e Borebi de 4.00 para 4,20. No estado, apenas oito municípios paulistas conseguira pontuação máxima (10,00) na segunda verificação do Ranking. São eles Caçapava, Guarujá, Indaiatuba, Marília, Ourinhos, Santos, Sorocaba, e Taboão da Serra. Bauru, Poá, Espírito Santo do Turvo, Borborema, Piracicaba, Ipaussu, São Paulo (Capital), Itápolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Bernardino de Campos, Santo Antonio da Alegria e Fartura obtiveram entre 9,30 e 9,80 pontos. Em nível nacional, só conseguiram 10,00 pontos os estados do Ceara, Espirito Santo e Rondônia e cinco capitais: Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS) e Recife (PE).
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